Está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) que estabelece a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer…
A Justiça Federal reconheceu como válidos os diversos alertas feitos pelo mercado legal de seguros e, principalmente, pelos corretores de seguros, através de suas entidades representativas, em particular a Fenacor…