No dia 12 de novembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a medida provisória que extingue o seguro DPVAT. Segundo o Ministério da Economia, essa decisão foi feita por conta de grande quantidade de fraudes, além de custar alto para o Governo Federal.
O seguro, que era obrigatório até esse ano, cobria danos causados por acidentes de trânsito que tinham gerado invalidez ou morte. Um dos argumentos que foi usado contra a medida tomada pelo presidente é que não faz parte da cultura do brasileiro contratar seguro, por isso o DPVAT seria uma garantia mínima de segurança a quem fosse vítima de desastres do tipo.
O fato é que dizer que o fim do DPVAT é um retrocesso acaba sendo uma posição um tanto quanto equivocada. A decisão tomada pelo governo, na realidade, acaba com um monopólio instaurado no Brasil há décadas e abre precedente para outras empresas desenvolverem novos produtos e com isso, crescerem a concorrência entre elas. Na busca de atender a sociedade, essa abertura de mercado permite que surjam melhores serviços e com preços cada vez mais em conta.
É inegável que durante décadas, o DPVAT teve a sua necessidade. Mas com o avanço do mercado, das liberdades econômicas e do desenvolvimento em si do Brasil, já não havia mais espaço para se manter um monopólio por ainda mais tempo.
A decisão presidencial, que encerra as atividades do DPVAT abre margem para o surgimento de novos produtos, com menos fraudes e mais eficiência. Talvez, estejamos vivendo um marco na história do mercado de seguros que resultará em mais segurança no trânsito, além de serviços de indenização melhores executados.
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